Estagiários podem ter direito a férias, segundo novo Projeto de Lei

CCJ aprova contagem de prazo uniforme em caso de embargos

Delegado paulista impetra HC contra acusação de falsidade ideológica

O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu Habeas Corpus (HC 89639), com pedido de liminar, impetrado por delegado da Polícia Civil de São Paulo, acusado de falsidade ideológica e subtração de documentos.

Negada liminar a publicitário investigado pela Operação Dominó

Proposta de emenda à Constituição torna o voto opcional

Ex-menino de rua é aprovado no exame da OAB

TJ mantém condenação por danos morais decorrentes de coma

TJ nega liminar em pedido de indenização contra Máfia do Apito

Prisão por falta de pagamento de pensão alimentícia deve considerar a data do ajuizamento

TSE julga improcedente representação do PSDB contra o Presidente da República

PV questiona constitucionalidade de emenda que alterou direitos trabalhistas rurais

TRF favorece universitária em ação contra a Caixa e Unicap

DNIT terá que devolver valor da multa cobrada ilegalmente

Supremo defere liminar para empresário ter acesso a inquérito no Paraná

PGR contesta artigo de lei que regulamenta interceptação telefônica

OAB do Amapá denuncia falso advogado à Polícia Federal

Escola Superior de Advocacia promove cursos de formação

José Arnaldo solicita informações sobre pedido do juiz Ali Mazloum

42º Exame de Ordem Unificado: prorrogado prazo para o pagamento das inscrições

A Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado comunica a prorrogação, até as 17h da próxima terça-feira (5/11), do prazo para pagamento das inscrições no 42º Exame de Ordem Unificado (EOU). 

STF nega pedido de progressão de regime para ex-deputado Daniel Silveira

Segundo o ministro Alexandre de Moraes, não é possível a progressão sem o pagamento da multa fixada na condenação.